A alienação parental é definida e regulamentada pela Lei nº 12.318/2010, que visa proteger as crianças contra manipulações psicológicas de um dos pais que possam prejudicar a convivência com o outro genitor.
A lei descreve comportamentos que caracterizam a alienação parental, como interferência nas decisões sobre educação e saúde da criança, além de estabelecer medidas judiciais para combater essa prática.
A alienação parental ocorre quando um dos pais, de maneira deliberada, tenta prejudicar o relacionamento da criança com o outro genitor, frequentemente manipulando o filho com informações falsas ou incitando sentimentos negativos. Esse comportamento pode gerar sérios danos emocionais, afetando o desenvolvimento da criança.
Como Identificar a Alienação Parental?
Identificar a alienação parental pode ser complexo, mas alguns sinais são comuns:
🔹 Mudança repentina no comportamento da criança – Se a criança começa a demonstrar aversão sem razão clara ao outro genitor, principalmente quando esse problema não existia antes, pode ser um indicativo de alienação.
🔹 Declarações negativas e imaturas sobre o outro genitor – A criança repete frases que parecem opiniões de um adulto, muitas vezes baseadas em informações distorcidas ou manipuladas.
🔹 Recusa a conviver com o outro pai – A criança evita passar tempo com o genitor sem uma explicação razoável, como se tivesse sido pressionada a tomar essa atitude.
Quando a alienação parental ocorre, ela pode prejudicar gravemente o desenvolvimento emocional da criança e a relação com um dos pais. Por isso, a identificação precoce, o apoio psicológico e, se necessário, a ação judicial, são fundamentais para proteger o bem-estar da criança e garantir uma convivência familiar harmoniosa.
A legislação brasileira oferece ferramentas legais para identificar, prevenir e combater a alienação parental, garantindo a melhor proteção possível para os direitos da criança.
Como Lidar com a Alienação Parental?
💡 1. Buscar ajuda psicológica – Psicólogos especializados podem avaliar a situação e identificar sinais de manipulação emocional. O tratamento pode incluir terapia familiar para restaurar um relacionamento saudável com ambos os pais.
💡 2. Manter a comunicação aberta e transparente – Pais que buscam soluções colaborativas devem manter canais de comunicação claros, evitando que mal-entendidos se transformem em conflitos mais graves.
💡 3. Documentar e relatar – Se um dos pais perceber sinais de alienação, é essencial registrar qualquer comportamento estranho, conversas ou incidentes que possam indicar que a criança está sendo manipulada.
Ações Judiciais
Caso o problema persista, a Lei da Alienação Parental permite que o genitor prejudicado busque a intervenção do Judiciário.
O juiz pode determinar medidas como:
⚖ Inversão da guarda – Transferência da guarda para o genitor prejudicado.
⚖ Supervisão de visitas – Monitoramento do contato entre a criança e o genitor alienador.
⚖ Intervenção psicológica – Acompanhamento profissional para proteger a criança e restaurar a convivência familiar.
