A guarda compartilhada está prevista na Lei nº 13.058/2014, que alterou o Código Civil brasileiro. Essa lei determina que, em casos de separação ou divórcio, a guarda dos filhos deve ser compartilhada, salvo em situações que comprometam o interesse da criança ou representem risco ao seu bem-estar.
É importante entender que a guarda compartilhada não significa que a criança dividirá o tempo igualmente entre os pais, mas sim que ambos terão direitos e deveres na educação e nas decisões sobre sua vida.
Importância da Guarda Compartilhada na Vida dos Filhos
✔ Desenvolvimento Emocional – A criança mantém um vínculo afetivo com ambos os pais, o que contribui para seu desenvolvimento emocional equilibrado. Ela se sente mais segura e amada, pois percebe que ambos estão envolvidos em sua vida.
✔ Equilíbrio e Estabilidade – A guarda compartilhada evita que a criança seja sobrecarregada por viver apenas com um dos pais, proporcionando uma rotina mais estável e equilibrada.
✔ Maior Participação dos Pais – Ambos os pais se envolvem ativamente na criação e nas decisões importantes, como educação e saúde, o que reforça para a criança a ideia de que ambos são responsáveis pelo seu bem-estar.
Direitos dos Pais
🔹 Decisões Conjuntas – Ambos os pais têm o direito de decidir juntos sobre questões importantes, como saúde, educação e religião.
🔹 Convivência com os Filhos – A convivência deve ser equilibrada, garantindo que ambos os pais tenham tempo de qualidade com a criança.
🔹 Cumprimento das Responsabilidades – Ambos devem contribuir financeiramente para o sustento do filho, levando em conta suas condições e as necessidades da criança.
Direitos dos Filhos
👶 Estabilidade Emocional – A guarda compartilhada busca garantir que a criança tenha presença constante e apoio emocional de ambos os pais.
👶 Direito de Conviver com Ambos os Pais – A criança tem o direito de manter um relacionamento saudável com os dois, sem interferências negativas.
👶 Atenção às Necessidades Individuais – A guarda compartilhada deve respeitar a rotina e as necessidades da criança, promovendo seu bem-estar e estabilidade.
